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Título:
LEI Nº 12.794 17/02/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui o "Dia do Desportista de Tiro Pratico", a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 18/02/1999 p. 1 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 555/1998 (
ver documento
)
Autor(es):
Jose Indio Ferreira do Nascimento
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Dia do Desportista de Tiro Pratico
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